Assistente Jurídico (Legal Assistant)

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Assistente Jurídico (Legal Assistant) em Maputo. Horário: 08h00 às 17h00, com duas horas de intervalo para almoço ao meio-dia.

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Salary

Not provided

Location

Maputo, Mozambique

Employment type

Full time

Workplace

Not provided

Assistente Jurídico (Legal Assistant)

Maputo, Mozambique

Job description

Atividades

  • Apoiar na gestão dos assuntos jurídicos do dia-a-dia da empresa, incluindo a revisão de contratos, identificação de riscos legais e cumprimento das obrigações legais.
  • Acompanhar processos judiciais, arbitrais e de execução que envolvam a empresa, mantendo contacto com tribunais, bancos, autoridades competentes e advogados externos, sempre que necessário.
  • Avaliar riscos jurídicos relacionados com litígios existentes ou potenciais e prestar aconselhamento jurídico claro e prático à direcção.
  • Preparar, organizar e submeter documentos jurídicos, provas e documentação necessária para o cumprimento das obrigações legais.
  • Apoiar no cumprimento da legislação relacionada com movimentações financeiras, operações bancárias, operações cambiais e outras questões regulamentares.
  • Trabalhar em colaboração com as equipas de finanças, operações e comercial na resolução de questões jurídicas relacionadas com clientes e fornecedores.
  • Acompanhar alterações na legislação e regulamentação nacional e avaliar o seu impacto nas actividades da empresa.
  • Garantir a gestão, organização e conservação do arquivo jurídico, tanto físico como electrónico, e apoiar na elaboração de relatórios e acompanhamento dos assuntos pendentes do departamento.
  • Apoiar nos processos de licenciamento, registo e legalização.
  • Executar outras tarefas jurídicas que lhe sejam atribuídas.

Requisitos

  • Licenciatura em Direito ou grau académico superior.
  • Possuir inscrição válida na Ordem dos Advogados e habilitação para o exercício da advocacia (requisito obrigatório).
  • Experiência na área jurídica de empresas ou em escritórios de advogados. Experiência prática em processos judiciais ou resolução de litígios será valorizada.
  • Bons conhecimentos de Direito dos Contratos, Direito das Sociedades e proces

Horário

  • 08h00 às 17h00, com duas horas de intervalo para almoço ao meio-dia.

Local

  • Maputo, Moçambique

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